A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) orienta que as prefeituras redobrem a cautela com as contas públicas em 2027, em razão do congelamento ou bloqueio de R$ 2,5 bilhões em repasses da União aos municípios, o que corresponde a 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados. O cenário causa maior preocupação, ainda, por conta da dependência contínua de muitos municípios em relação às emendas parlamentares. A participação desses recursos no orçamento subiu de 31% em 2017, para 74% em 2027, conforme estimativa da lei orçamentária do governo federal para o próximo ano.
Todas estas projeções fazem parte do estudo “panorama dos repasses federais e tramitação para a gestão municipal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027”, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Do total de R$ 2,5 bilhões, 51% (R$ 1,28 bilhão) são relativos ao contingenciamento e à retenção temporária ligada ao cumprimento da meta fiscal. Os outros 49% (R$ 1,22 bilhão) correspondem ao bloqueio que reserva dotações para eventual cancelamento. O Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades são as duas pastas que terão o maior impacto, totalizando R$ 1,3 bilhão. Ainda de acordo com a CNM, o programa do Ministério da Educação para o apoio e à aquisição de veículos para o transporte escolar – Caminho da Escola – também deve sofrer um corte de 25,3%.
“Mais uma vez, os municípios se veem com os caixas apertados, com recursos insuficientes para prestação satisfatória dos serviços essenciais para a população, como saúde e educação. Por outro lado, sofremos com as pautas-bomba, que têm criado despesas sem as devidas fontes de financiamento”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas citadas por Ziulkoski, estão o reajuste de 7,4% no salário mínimo nacional, que deve chegar a R$ 1.741, com impacto na folha de pagamento das prefeituras.
O PLOA, ainda, prevê uma redução de 0,7% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de financiamento das prefeituras, formado por parte da arrecadação com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outras perdas previstas estão em programas, como o Dinheiro Direto na Escola (-19,1%) e o Programa Nacional de Alimentação (Pnae), com recuo de 2,6%.
A CNM avalia que mesmo com dados preliminares, o cenário é preocupante por afetar de forma significativa a gestão municipal. E a tendência é de que o valor contingenciado pode aumentar ainda mais. Diante disso, a CNM ressalta que o congelamento dos repasses pressiona as prefeituras a aportarem recursos próprios para evitar a paralisação de serviços e obras em andamento, o que reduz a margem de investimento dos municípios. Os atrasos nas medições das obras financiadas pela União podem gerar paralisações e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
A incerteza na liberação dos recursos compromete o fechamento do exercício e favorece o acúmulo de restos a pagar. Na tentativa de minimizar as adversidades desse cenário, a CNM enviou ofícios aos ministérios mais impactados para solicitar que fossem preservadas as ações com recursos destinados aos municípios. A atuação da entidade continua para evitar que o cenário se torne ainda mais grave.