A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar) realizaram, nesta quinta-feira, 20/02, um seminário técnico com pautas que afetam diretamente as prefeituras, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o transporte escolar nos municípios. Além de debaterem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Educação do Paraná.
O evento reuniu 180 pessoas, entre secretários municipais e técnicos das secretarias de Educação dos 42 municípios da região.
“Como nós temos novos prefeitos, novos gestores nos municípios, a Amsop e o Ciedepar decidiram realizar este seminário para esclarecer aos secretários municipais de Educação que é necessário fornecer dados e manter atualizados os sistemas do ministério da Educação, para que os recursos sejam liberados”, pontuou o presidente da Amsop e prefeito de São João, Clóvis Cuccolotto.
Sobre o transporte escolar, o presidente da Amsop reiterou que os municípios acabam arcando com a maior parte das despesas, mesmo para transportar os alunos da rede estadual. “Portanto, vamos reivindicar aos governos estadual e federal para que aumentem as suas respectivas participações nos recursos”, concluiu o presidente Clóvis.
O presidente da Comissão de Educação da Amsop e prefeito de Salgado Filho, Volmar Duarte, destacou que, este é o primeiro ano em que a Educação municipal passa a ter gestão financeira, na qual os secretários municipais e diretores das escolas, além dos prefeitos, podem gerir e respondem pelos recursos, nos mesmos moldes do que já ocorre com a Saúde e Assistência Social.
“Nosso objetivo, juntamente com as prefeituras, é fazer com que os municípios possam alavancar os recursos e elevar os seus respectivos índices na Educação”, destacou o presidente do Ciedepar, Airton Agnolin.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, defendeu a importância da discussão do Piso Nacional da Educação. “Pois isso, atualmente, não tem força de lei. É tão somente uma portaria, o que é inconstitucional, e, é por isso, que nós, da AMP, temos recomendado aos prefeitos que não apliquem este piso”.
Na sequência, a palestra do secretário executivo do Ciedepar, Jacir Bombanato Machado, também discorreu sobre o Valor Anual por Aluno (VAAF), uma complementação para fundos que não atingiram o valor mínimo de aluno/ano; o Valor Aluno Ano Total (VAAT), aplicável para estados e municípios que não alcançaram o mínimo VAAT, considerando todas as receitas da Educação; e, o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que é o indicador que já existia no Fundeb. Até 2026, a complementação do Fundeb por parte da União passará de 10% para 23%, de forma gradual, sendo 10% para o VAAF, 10,5% para o VAAT e 2,5% para o VAAR.
A mesa de honra foi composta pelo presidente da Amsop e prefeito de São João, Clóvis Cuccolotto, vice-presidente da Amsop e prefeito de Dois Vizinhos, Luís Carlos Turatto, presidente da Comissão de Educação da Amsop e prefeito de Salgado Filho, Volmar Duarte, presidente do Ciedepar, Airton Agnolin, presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, prefeito de Honório Serpa, João Carlos Garbin, vice-prefeita de Francisco Beltrão, Lurdinha Bertani, secretário executivo do Ciedepar, Jacir Bombonato Machado e a conselheira do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Ozélia Lavina.
